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Alba D Almeida Lins
Balsas (MA)
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Augusto Leitao
Artigo ·
há 9 anos
Quem tem direito à LESP - Licença Especial dos Militares? - O Direito para Todos
Olá Leitores! Será que você se enquadra entre os militares que tem direito à indenização pela Licença Especial – LESP não gozada? A LESP é a Licença Especial dos Militares, foi tratada no artigo nº...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 6 anos
LEI Nº 14.046, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto...
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